terça-feira, 18 de junho de 2013

Reforma Política - por Rebeca Fidelis Horta

Eu, Rebeca Fidelis Horta, não sou filiada a nenhum partido político e não sigo nenhum tipo de organização. Não sou a favor do vandalismo nem da violência, mas sou a favor da luta pela Reforma Política e venho, através dessa, sugerir algumas das minhas ideias para as novas leis:

Os salários dos governantes e parlamentares deverão ser calculados de acordo com o salário mínimo vigente, para que o aumento do salário dos mesmos, seja proporcional ao do povo:
  • O presidente receberá 15 salários mínimos;
  • Os governadores receberão 10 salários mínimos;
  • Os prefeitos receberão 5 salários mínimos;
  • Os ministros receberão 10 salários mínimos e terão direito a 3 assessores selecionados por concurso público;
  • Os senadores e deputados federais receberão 7 salários mínimos e terão direito a 3 assessores selecionados por concurso público;
  • Os deputados estaduais receberão 4 salários mínimos e terão direito a 1 assessor selecionado por concurso público;
  • Os vereadores receberão 2 salários mínimos e não terão direito a assessores;

Os benefícios dos governantes e parlamentares, exceto o presidente, serão os mesmos oferecidos à população pela CLT, como passagem de ônibus, 13° salário, licença maternidade, etc. O 14° salário será abolido. Em caso de auxílios a moradia em Brasília, serão oferecidos apartamentos econômicos, estilo kitnet. Em caso de necessidade de transporte aéreo para Brasília, terão direito a uma passagem de ida e volta por semana, em classe econômica e com trecho definido apenas de Brasília para a cidade onde reside e vice-versa.

O presidente precisa de segurança e isso é uma questão de soberania do país, por isso, continuará sendo escoltado.

Os políticos que não comparecerem a mais de ¼ das reuniões mensais, serão julgados sob pena de exoneração do cargo. Todos os gastos deverão ser especificados no site do Ministério Público e, caso haja qualquer suspeita de improbidade, um inquérito deverá ser aberto pelo Ministério Público, sob pena de crime contra os cofres públicos, improbidade administrativa, etc. Deverá haver ressarcimento aos cofres públicos. Fica vetada a possibilidade de pagamento de multa ou de serviços comunitários. Político corrupto cumprirá pena de privação de liberdade.

Todo e qualquer político que tenha sido julgado culpado por desvio de qualquer que seja a quantia de dinheiro público, criação de empresas fantasmas, etc, ficará proibido de participar de qualquer eleição futura. O cadastro simplesmente não será aceito, da mesma forma que um servidor público, ao ser exonerado, não pode mais prestar concurso.

As novas leis sobre salários, benefícios, deveres e punições dos políticos, não poderão ser alteradas futuramente por meio de emendas, para prevenir que eles alterem o texto futuramente e, novamente, desrespeitem o povo.

A soberania das decisões judiciais caberá apenas ao Poder Judiciário, ficando vetada qualquer tipo de intervenção do executivo e do legislativo.

As CPIs servirão apenas como apuradoras de fatos, cabendo apenas ao judiciário, julgar as decisões.

Todo e qualquer abaixo-assinado, virtual ou não, com mais de 30.000 assinaturas, convocará, imediatamente, plebiscito ou referendo para voto popular opcional, ficando, nesse caso, a decisão nas mãos do povo. A decisão de qualquer plebiscito ou referendo, é soberana, não sendo permitido nem ao presidente da república, o poder de veto. Toda ocorrência de referendo ou plebiscito deverá ser noticiada pelas emissoras de rádio e tv e pelos jornais e revistas, para amplo acesso da população à informação de data, hora e explicação do que está em pauta na votação.

O sistema de voto deverá mudar: Hoje, se um candidato recebe muitos votos, eles ficam para o partido, que pode escolher o candidato que quiser para os cargos restantes, mesmo os que não receberam apoio popular algum. Com a reforma, cada voto será apenas do candidato que o recebeu. O voto é intransferível.

O voto passará a ser opcional.

Leis que promovem o preconceito, como a da “cura gay”, serão consideradas, automaticamente, inválidas.

Qualquer gasto público que não seja relativo a direitos fundamentais, deverá ser submetido a voto popular opcional. Os direitos fundamentais compreendem:
  • direitos pessoais (direito à vida, liberdade e segurança);
  • direitos do indivíduo em face da coletividade (direito à nacionalidade, asilo, livre circulação e residência, tanto no interior como no exterior e direito à propriedade);
  • liberdades e direitos públicos (liberdade de pensamento, consciência, religião, opinião, expressão, reunião e associação);
  • direitos econômicos e sociais (direito ao trabalho, sindicalização, repouso e educação).

O funcionário público que aceitar propina, deverá ser julgado em tribunal penal.

Ajudas a outros países, exemplo, Haiti, deverão ser consultadas com a população por meio de voto popular opcional.

De acordo com a Constituição, somos um Estado laico, ou seja, livre de influências religiosas. Portanto, membros de religiões como padres, pastores, bispos, etc, não poderão mais ocupar cargos do poder público, por se tratar de conflito de interesses. A liberdade de escolha de religião é individual e um cargo público não pode ser utilizado para a manipulação de ideias e crenças.

Deverá ser criada uma lei para os meios de comunicação, com investigação de notícias falsas ou incompletas, que beneficiem interesses privados ou partidários.

Deverá ser analisada a abertura de todos os mercados, de acordo com as leis de livre concorrência, por exemplo, para transporte e petróleo, o que fará com que as teorias econômicas de oferta e procura possibilitem serviços de qualidade e preços reduzidos à população.


Bom, essas são apenas algumas sugestões. Se eu pensar em mais alguma coisa, vou postando aqui. Algumas pessoas andaram criticando o movimento pela Reforma Política e dizendo que não sabemos nem o que queremos. Acho que já deu pra começar a tomar forma, não?

Por favor, LEIAM E COMPARTILHEM! O Brasil precisa de ideias e de cabeças pensantes!

Abraços a todos,

Rebeca Fidelis Horta.


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